O bullying tem sido fonte de preocupações de pais e educadores. Uma comissão de juristas que discute mudanças no Novo Código Penal aprovou proposta que classifica a prática como crime, com a possibilidade de prisão quando o infrator for maior de idade.
No entanto, como explica o professor de Direito Penal, Guilherme Madeira, atualmente há uma “omissão legislativa”, já que o bullying não é previsto no ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescente) e nem é regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No vídeo a seguir, Madeira classifica legalmente a questão e ensina quais os principais entendimentos jurídicos sobre o caso.
Fonte: Última Instância, 12 de junho de 2012
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