LOJISTAS DE CÍCERO DANTAS – BA PODEM ESTAR FRAUDANDO SORTEIO “SÃO JOÃO PREMIADO” PROMOVIDO PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE.
O sorteio a ser realizado pela CDL no dia 23/06/2012 (sábado) com horário e local a determinar na cidade de Cícero Dantas – BA, no Nordeste do Estado, corre grande risco de fraude, isto porque umas das cláusulas do regulamento que rege o sorteio permite a participação dos proprietários e funcionários das lojas participantes do sorteio da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.
A Equipe do Um Dia de Jurista recebeu até a data de 04/06/2012 (segunda-feira) mais de sete denúncias – que preferem manter o anonimato - por parte de consumidores e funcionários, relativa à possibilidade de fraude, relatando o atentado que este sorteio pode ser aos Direitos do Consumidor.
O porquê do atentado aos Direitos do Consumidor e a fraude que pode vir a ocorrer, pode ser encontrada em uma das clausulas do regulamento que se encontra no verso de cada cupom carimbado pela CDL. A determinada clausula supramencionada dispõe do seguinte entendimento: “não terá validade a contemplação que favorecer funcionários, proprietários e seus familiares da loja participante responsável pela distribuição do cupom.”, ou seja, os proprietários de comércios e funcionários dos mesmos que tem suas lojas como participantes do sorteio, se sorteados pelo cupom carimbado por sua loja, não serão contemplados, porém, se for carimbado por outra loja, é considerado válido, pelo que dispõe o regulamento.
Como consumidor imagine a seguinte situação prática: você compra um determinado produto no valor de R$900,00 (novecentos reais) e recebe por isto a quantidade de 09 (nove) cupons, totalizando um cupom a cada compra no valor de R$100,00 (cem reais), destes nove cupons você espera quiçá ser sorteado na determinada promoção, mesmo sabendo da possibilidade negativa quanto ao resultado, você mantém a esperança, por saber que você possui uma grande probabilidade de ganhar. Mas agora imagine o proprietário da loja 01 que dispõe de uma grande quantidade de cupons, ou até mesmo ilimitada e com possível ausência de fiscalização quanto à distribuição de quantidades do mesmo, como estes, nem funcionários ou familiares não podem preencher os cupons por serem considerados inválidos, trocam a quantidade de 500 (quinhentos) cupons carimbados pela loja onde é proprietário, por 500 cupons carimbados por a loja 02 também cadastrada no sorteio, onde nenhum dos sócios-proprietários ou funcionários está ligado há um laço parentesco com o proprietário da loja 01.
Diante do caso ilustrativo, referente à suposta fraude que pode ocorrer ou está ocorrendo no sorteio “SÃO JOÃO PREMIADO” promovido pela CDL da cidade de Cícero Dantas – BA, responda a esta pequena inquietude: Qual a probabilidade do consumidor que recebeu apenas 09 (nove) cupons ganhar o sorteio? Qual a probabilidade do sócio-proprietário, funcionários ou familiares da loja 01 e 02, de ganhar os prêmios do sorteio? Onde se encontra a fraude neste caso?
Com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores, evitando que coloquem o mesmo em desvantagens exageradas, antijurídicas e ilícitas, o presidente da rede jurídica Um Dia de Jurista, Bruno Ciccone, cobrou satisfações a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cícero Dantas – BA, sobre o abordado, para que medidas sejam feitas e coloquem o consumidor como prioridade nas relações de consumo que o envolve. Ainda não houve nenhum esclarecimento. Depois dos esclarecimentos - se houver -, o caso poderá ser enviado para o Ministério Público, para que o mesmo investigue, analise e julgue a procedência ou improcedência da possibilidade aqui levantada.
Conheça o regulamento do sorteio, logo abaixo:
REGULAMENTO:
11- O consumidor contemplado deverá receber seu prêmio após o sorteio ou nos dias seguintes na CDL. Se passado 60 dias os ganhadores não comparecerem para retirada dos prêmios, os mesmo serão doados para entidades filantrópicas escolhidas através de sorteio.
22- Não terá validade o cupom contemplado que na constar o carimbo da loja participante.
33- Não terá validade a contemplação que favorecer funcionários, proprietários e seus familiares da loja participante responsável pela distribuição do cupom.
44- Só terá validade o cupom devidamente preenchido pelo consumidor com seus dados pessoais completos inclusive RG ou CPF.
55- O sorteio acontecerá 23/06/2012 horário e local a combinar nesta cidade de Cícero Dantas.
66- Cada cupom que for sorteado não poderá mais concorrer aos prêmios seguintes.
77- O preenchimento do cupom sorteado e a sua regularidade serão fiscalizados por comissão nomeada pela CDL.
Em breve maiores informações, com exclusividade, somente aqui, no Um Dia de Jurista.
*As informações aqui apresentadas são apenas possibilidades de fraude quando ao sorteio em foco, não afirmando assim que isto ocorreu ou ocorrerá.
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